Os Princípios Básicos de justica



Presentemente, o governo brasileiro terá um ano para apresentar um relatório mostrando o de que está tomando para reabrir este caso e punir os responsáveis pelo crime. Para além disso, a família do jornalista arrecadará uma indenização de US$ 240 mil (R$ 940 mil) por danos morais e materiais sofridos pelo episódio, de que marcou profundamente a vida de sua dama Clarice (na época usando 34 anos) e seus dois filhos (nove e 7 anos).

Preso a partir de setembro por 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Palocci fechou colaboraçãeste premiada com delegados da instituiçãeste em abril, porém aguardava a homologação da Justiça de modo a qual o convénio tivesse validade.

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Previamente do fechar o tratado usando a Polícia Federal há dois meses, Palocci havia até mesmo tentado assinar colaboraçãeste com este MPF, porém as negociações nãeste avançaram.

Preso há quase 2 anos em Curitiba, ex-ministro firmou convénio do colaboração usando a Polícia Federal em abril. Conteúdo Destes depoimentos segue em sigilo, mas envolveria pessoas com foro privilegiado.

A Lei da Anistia, assinada em 1979, foi reafirmada pelo STF em 2010, porém crimes de tortura não prescrevem. A decisão da CIDH determina que o Brasil reabra as investigações e o processo penal para que os criminosos sejam responsabilizados “em atenção ao caráter por crime contra a humanidade desses fatos e às respectivas conseqüências jurídicas pelo Direito Internacional”.

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Ao comentar a decisão em sua página pelo Facebook, Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado, disse: “Há 43 anos eu perdi meu pai. Assassinado violentamente. Uma pessoa de paz, que gostava por pescar, fotografar a família, do astronomia. Eu tinha 9 anos, o irmão 7 e minha mãe navegue em torno desses caras 34. Ele morreu por desejar que todos tivessem este direito à livre manifestação em 1 Estado democrático”, disse Ivo.

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A validação veio após a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, do qual a PF e as polícias civis estaduais podem possibilitar negociar acordos de delaçãeste com investigados, precisamente com a aprovaçãeste do Ministério Público Federal (MPF). Encerrou-se, Nesse caso, uma disputa entre as corporações Derivado do quem deveria tratar desses acordos.

Em 1992, investigações na Justiça foram arquivadas utilizando base na Lei da Anistia. Em 2009, este Ministfoirio Público Federal tentou reabrir o caso, mas a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal do São Paulo, julgou de que estava prescrito. Em 2012, contudo, a Justiça de São Paulo determinou a retificação do atestado de óbito do jornalista, mudando a causa da morte, por “asfixia mecânica” para “morte que decorreu do lesões e maus-tratos”. Pelo instante em de que as extremas esquerda e direita voltam a se assanhar pelo País do futebol, a notícia da condenaçãeste do Estado brasileiro vem em óptima hora de modo a introduzir as coisas nos seus respectivos lugares.

Meses Muito mais tarde, em depoimento a Moro, o político acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deter recebido vantagens ilícitas da Odebrecht saiba como compensação pelo tratamento qual a empreiteira recebeu em os governos petistas.

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